NFe 4.0: saiba quais são as mudanças na nova versão do sistema

Atenção: Nova data para a Implantação do sistema

A obrigatoriedade de uso da nova versão 4.0 da Nota Fiscal Eletrônica foi prorrogada de 02/07/2018 para 02/08/2018.

Medida visa dar mais tempo para empresas e sistemas se adaptarem as mudanças.

NFe 4.0

Certamente você já ouviu falar na nova versão NFe 4.0 que começou a “circular” como adaptação em 2017.

No dia 02 de julho de 2018 a versão 4.0 começa a ser obrigatória, sendo sua versão anterior 3.10 completamente desativada.

Mudanças da nova versão

As principais alterações na nova versão são a adoção do protocolo TLS 1.2 e superior, vedando o uso do protocolo SSL como padrão de comunicação. O protolo SSL apresentava muitas vulnerabilidades e inseguranças em relação ao TLS 1.2. Com o novo protocolo, o usuário terá mais segurança durante o processo de transmissão de dados.

Outras mudanças estão em novas regras de validação, além de várias informações mais detalhadas exigidas pelas Secretarias da Fazenda, criação do campo de combate a pobreza, códigos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária no comércio de medicamentos etc.

Abaixo exemplos simples, como da criação do fundo de combate a pobreza, com a criação da nova “aba” do percentual a ser informado.

Outro exemplo é na forma de pagamento, que vai receber mais opções de detalhamento, sendo adicionado outros códigos fiscais: 14 (Duplicata mercantil), 15 (Boleto Bancário) e 90 (sem pagamento – para casos como nota de ajuste).

Modalidades de frete 0 (remetente) e 1 (destinatário) foram desmembradas e os outros códigos sofreram alteração na descrição:

Boa parte das alterações são questões técnicas. Portanto se você possui um sistema confiável, não terá problemas. Caso seu sistema esteja um pouco ultrapassado, é hora de aproveitar a oportunidade de mudar para um sistema que acompanhe as novas tecnologias.

Conclusão

Estar sempre atualizado e por dentro dos detalhes específicos de novas regras é uma tarefa complicada com tantas alterações que ocorrem em nossas leis, porém ficar atualizado possibilita que você esteja sempre dentro da lei e evite futuras complicações.

Nesse momento ter uma boa gestão é ideal para não deixar essas mudanças para a ultima hora

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