Aprovado Projeto de Lei promissor para o mercado de câmbio

Se aprovado, o Projeto de Lei vai impulsionar as operações internacionais por todo o Brasil!

No dia 10 de fevereiro, foi aprovado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5387/2019, de autoria do Banco Central, chamado de novo marco legal do mercado de câmbio.

O projeto visa permitir a abertura de contas em dólar no país, além de auxiliar o Brasil a ingressar na OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico), desburocratizar o investimento em ativos com ações e títulos do governo e assim, facilitar a vinda de investidores estrangeiros para o país.

O PL (Projeto de Lei) revisa mais de 40 instrumentos legais vigentes e os consolida em uma só lei.

Segundo o BC (Banco Central), a legislação permitirá a melhoria do ambiente de negócios no país trazendo simplificação e rapidez para todos os que lidam com operações internacionais.

Além disso, o BC acredita que um dos setores mais beneficiados serão empresas que operam no comércio exterior, já que um dos objetivos do projeto é incentivar a participação de empresas brasileiras no mercado internacional.

A nova lei tem o objetivo de excluir o excesso de burocracia que existe atualmente no processo de contratação de câmbio para importação e exportação, além de eliminar restrições dos exportadores no uso de suas receitas mantidos em sua conta no exterior.

A expectativa é de que assim haja maior concorrência e eficiência do mercado.

O projeto ainda precisa ser analisado pelo Senado, mas se for aprovado vai impulsionar as operações internacionais por todo o Brasil.

Fonte: Câmara dos Deputados (https://www.camara.leg.br/noticias/727466-camara-aprova-novo-marco-legal-do-mercado-de-cambio/)